TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Identificação

1. A Sigadata é uma marca explorada pela Disruptive Cat, Lda., pessoa coletiva n.º 518370925, com sede no Parque Tecnológico de Óbidos, Edifícios Centrais, Rua da Criatividade, Sala 4, 2510-216 Óbidos, Portugal.
2. O Website oficial da Sigadata encontra-se disponível em https://sigadata.com.
3. Para qualquer questão relacionada com o Website, encomendas, produtos ou serviços, poderá contactar a Sigadata através dos seguintes meios:
   • E-mail: [email protected]
   • Telefone: +351 928 334 923
   • Horário de atendimento: Dias úteis, das 09h00 às 18h00.

2. Âmbito de Aplicação

1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do Website e regulam todas as relações comerciais estabelecidas entre a Sigadata e os seus Clientes.
2. Aplicam-se, nomeadamente:
   a) à navegação no Website;
   b) à criação e utilização de uma conta de cliente;
   c) à aquisição de produtos;
   d) à contratação de serviços;
   e) aos pedidos de orçamento;
   f) às encomendas efetuadas através da Loja Online ou por qualquer outro canal disponibilizado pela Sigadata.
3. Determinados produtos ou serviços poderão estar sujeitos a condições específicas, as quais complementarão os presentes Termos e Condições e prevalecerão em caso de incompatibilidade.

3. Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

Website – o website acessível através do domínio https://sigadata.com.

Loja Online – a plataforma de comércio eletrónico integrada no Website.

Utilizador – qualquer pessoa que aceda ou utilize o Website.

Cliente – qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira produtos ou contrate serviços disponibilizados pela Sigadata.

Consumidor – pessoa singular que atue para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, nos termos da legislação aplicável.

4. Aceitação dos Termos e Condições

1. A utilização do Website, a criação de uma conta de cliente, a realização de uma encomenda, a solicitação de um orçamento ou a contratação de qualquer produto ou serviço pressupõem a leitura e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
2. Caso o Utilizador não concorde com qualquer das disposições constantes dos presentes Termos e Condições, deverá cessar imediatamente a utilização do Website e abster-se de contratar quaisquer produtos ou serviços disponibilizados pela Sigadata.

5. Alterações aos Termos e Condições

1. A Sigadata reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas, evolução tecnológica, alterações na sua atividade ou introdução de novos produtos e serviços.
2. As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no Website, aplicando-se às utilizações e contratos celebrados após essa data, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelos Clientes.
3. A Sigadata recomenda a consulta periódica dos presentes Termos e Condições.

6. Legislação Aplicável

1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
2. A eventual nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer disposição não afeta a validade das restantes, que permanecerão plenamente em vigor.

Capítulo II – Produtos

7. Produtos Comercializados

1. A Sigadata comercializa equipamentos informáticos, periféricos, acessórios, componentes, consumíveis, software, licenças de utilização e outros produtos tecnológicos, próprios ou de terceiros, através do Website e dos restantes canais de venda disponibilizados.
2. A oferta de produtos poderá ser alterada, ampliada, limitada ou descontinuada a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já aceites pela Sigadata.
3. Alguns produtos poderão estar sujeitos a condições específicas de comercialização, designadamente em função da sua disponibilidade, do fabricante, do destino da encomenda ou do canal de venda utilizado.

8. Informação sobre os Produtos

1. A Sigadata procura assegurar que todas as informações disponibilizadas no Website são rigorosas, completas e permanentemente atualizadas.
2. As descrições, especificações técnicas, fotografias, imagens, vídeos, fichas técnicas e demais conteúdos disponibilizados têm caráter meramente informativo e destinam-se a facilitar a identificação e avaliação dos produtos.
3. Não obstante os procedimentos adotados para garantir a exatidão da informação publicada, poderão ocorrer erros tipográficos, gráficos, informáticos ou outros lapsos involuntários, comprometendo-se a Sigadata a proceder à respetiva correção logo que deles tenha conhecimento.
4. A existência de um erro manifesto relativamente às características de um produto não constitui fundamento para exigir o seu fornecimento em condições que manifestamente não correspondam à realidade.

9. Imagens dos Produtos

1. As imagens apresentadas no Website têm caráter meramente ilustrativo.
2. As cores, dimensões, acabamentos, acessórios incluídos, embalagens ou outros elementos visuais poderão variar em relação ao produto efetivamente fornecido, nomeadamente em resultado de alterações introduzidas pelo fabricante ou de diferenças inerentes aos equipamentos utilizados para visualização das imagens.
3. Sempre que as características essenciais do produto sejam mantidas, tais diferenças não constituem desconformidade nem fundamento para qualquer reclamação.

10. Alterações Introduzidas pelos Fabricantes

1. Os fabricantes poderão, a qualquer momento, proceder à alteração das características técnicas, funcionais, estéticas ou da embalagem dos produtos comercializados, sem aviso prévio.
2. Sempre que essas alterações não afetem negativamente as características essenciais do produto adquirido, a Sigadata poderá fornecer a versão mais recente disponibilizada pelo fabricante.
3. Caso a alteração represente uma modificação substancial do produto encomendado, a Sigadata informará o Cliente antes da expedição da encomenda, podendo este optar pela manutenção ou cancelamento da mesma.

11. Disponibilidade dos Produtos

1. A disponibilidade apresentada no Website é meramente indicativa e depende, designadamente, da disponibilidade dos fabricantes, distribuidores, importadores e parceiros logísticos.
2. A inclusão de um produto no Website não constitui garantia da sua disponibilidade imediata.
3. Caso um produto deixe de estar disponível após a realização de uma encomenda, a Sigadata informará o Cliente com a maior brevidade possível, podendo:
   a) propor um produto equivalente ou de características superiores;
   b) comunicar um novo prazo de entrega previsível;
   c) cancelar a encomenda e proceder ao reembolso integral das quantias eventualmente pagas relativamente ao produto indisponível.

12. Produtos por Encomenda

1. Determinados produtos poderão ser adquiridos especificamente para satisfazer uma encomenda do Cliente, não integrando o stock habitual da Sigadata.
2. Nestas situações, os prazos de entrega encontram-se dependentes da disponibilidade do fabricante ou distribuidor, podendo diferir dos prazos habitualmente indicados no Website.
3. Sempre que um produto seja adquirido especificamente para o Cliente, poderão aplicar-se condições particulares de fornecimento, as quais serão comunicadas antes da conclusão da encomenda.

13. Descontinuação de Produtos

1. A Sigadata poderá deixar de comercializar determinados produtos sempre que estes sejam descontinuados pelos respetivos fabricantes ou deixem de estar disponíveis através da cadeia de abastecimento.
2. Caso a descontinuação ocorra após a aceitação de uma encomenda e impossibilite o respetivo fornecimento, a Sigadata procurará, sempre que possível, apresentar ao Cliente uma alternativa de características equivalentes ou superiores.
3. Não sendo possível o fornecimento de um produto alternativo, ou caso este não seja aceite pelo Cliente, a Sigadata procederá ao reembolso das quantias pagas relativamente ao produto indisponível.

Capítulo III – Encomendas

14. Processo de Encomenda

1. As encomendas poderão ser efetuadas através do website, por correio eletrónico, telefone, presencialmente ou por qualquer outro canal disponibilizado pela Sigadata.
2. Antes de concluir uma encomenda, o Cliente deverá verificar cuidadosamente todos os elementos da mesma, incluindo os produtos selecionados, quantidades, especificações, morada de entrega, método de envio e demais informações relevantes.
3. A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra dirigida à Sigadata, não correspondendo, por si só, à celebração de um contrato de compra e venda.

15. Aceitação da Encomenda

1. A receção de uma encomenda não implica a sua aceitação pela Sigadata.
2. A encomenda considera-se aceite apenas após confirmação expressa da Sigadata ou mediante a expedição dos produtos encomendados, consoante o que ocorrer primeiro.
3. A Sigadata reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda, designadamente quando:
   a) o produto não se encontre disponível;
   b) existam erros manifestos relativos ao preço, descrição, fotografia ou especificações do produto;
   c) sejam detetados indícios de fraude ou utilização abusiva do Website;
   d) os dados fornecidos pelo Cliente sejam incompletos, inexatos ou insuficientes para o processamento da encomenda;
   e) existam circunstâncias excecionais que impossibilitem o cumprimento da encomenda.
4. Sempre que uma encomenda não possa ser aceite, a Sigadata informará o Cliente com a maior brevidade possível e procederá, quando aplicável, ao reembolso integral das quantias recebidas.

16. Erros de Preço e Informação

1. A Sigadata procura assegurar que todos os preços e informações apresentados no Website são corretos e atualizados.
2. Caso se verifique um erro manifesto relativo ao preço, às características, à disponibilidade ou a qualquer outro elemento essencial de um produto, a Sigadata reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes da sua expedição.
3. Para efeitos do número anterior, considera-se erro manifesto qualquer erro evidente que uma pessoa de diligência média reconheceria como incorreto, incluindo erros resultantes de falhas técnicas, informáticas, tipográficas ou humanas.
4. Sempre que uma encomenda seja cancelada ao abrigo do presente artigo, a Sigadata procederá ao reembolso integral dos montantes eventualmente pagos pelo Cliente, não sendo devida qualquer indemnização adicional.

17. Alteração ou Cancelamento de Encomendas

1. O Cliente poderá solicitar a alteração ou o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição.
2. A possibilidade de alteração ou cancelamento dependerá do estado de processamento da encomenda e da natureza dos produtos adquiridos.
3. As encomendas de produtos adquiridos especificamente ao fabricante, personalizados ou configurados de acordo com as instruções do Cliente poderão não ser passíveis de alteração ou cancelamento após a respetiva confirmação.
4. O disposto no número anterior não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

18. Confirmação da Encomenda

1. Após a receção da encomenda, a Sigadata poderá enviar ao Cliente uma comunicação eletrónica confirmando a receção do respetivo pedido.
2. A confirmação de receção destina-se exclusivamente a informar que a encomenda foi recebida e registada, não constituindo, por si só, a aceitação da mesma.
3. Sempre que a encomenda seja aceite, a Sigadata poderá comunicar ao Cliente a respetiva confirmação através dos meios de contacto disponibilizados durante o processo de compra.

19. Disponibilidade para Entrega

1. O Cliente é responsável por assegurar que a morada indicada para entrega se encontra correta e que existe alguém disponível para receber a encomenda.
2. Sempre que a entrega não possa ser efetuada por motivo imputável ao Cliente, poderão ser cobrados os custos adicionais decorrentes de novas tentativas de entrega ou da devolução da mercadoria à Sigadata.
3. A Sigadata não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

Capítulo IV – Preços e Pagamentos

20. Preços

1. Os preços apresentados na Loja Online encontram-se expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
2. Os custos de envio, instalação, configuração ou quaisquer outros serviços adicionais serão apresentados ao Cliente antes da conclusão da encomenda, sempre que aplicáveis.
3. A Sigadata reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
4. As alterações de preço não afetam as encomendas já aceites pela Sigadata, salvo nos casos previstos nos presentes Termos e Condições.

21. Métodos de Pagamento

1. A Sigadata disponibiliza os métodos de pagamento identificados na Loja Online, podendo estes variar em função do produto, do valor da encomenda ou do país de entrega.
2. Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir, designadamente:
   a) Cartão de débito ou crédito;
   b) Referência Multibanco;
   c) MB WAY;
   d) Transferência bancária;
   e) Outros métodos de pagamento disponibilizados na Loja Online.
3. A disponibilidade de determinados métodos de pagamento poderá ser alterada sem aviso prévio.

22. Confirmação do Pagamento

1. As encomendas apenas serão processadas após confirmação do respetivo pagamento, salvo quando tenha sido previamente acordada outra condição comercial.
2. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo indicado, a Sigadata poderá cancelar automaticamente a encomenda, sem necessidade de qualquer comunicação adicional.

23. Faturação

1. A Sigadata emitirá uma fatura nos termos da legislação fiscal portuguesa aplicável.
2. A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra, sendo da exclusiva responsabilidade deste assegurar que os mesmos se encontram corretos e completos.
3. Após a emissão da fatura, qualquer alteração aos dados de faturação apenas poderá ser efetuada nos casos legalmente admissíveis.

24. Promoções e Campanhas

1. A Sigadata poderá promover campanhas promocionais, descontos, códigos promocionais ou outras ações comerciais, por tempo limitado e nas condições expressamente divulgadas.
2. Salvo indicação em contrário, as campanhas promocionais não são acumuláveis entre si.
3. A Sigadata reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer campanha promocional, desde que tal não afete encomendas já aceites.
4. A utilização abusiva de campanhas promocionais ou de códigos de desconto poderá determinar a anulação da respetiva encomenda.

25. Reserva de Propriedade

1. Todos os produtos fornecidos pela Sigadata permanecem sua propriedade até ao pagamento integral do respetivo preço.
2. Enquanto subsistir a reserva de propriedade, o Cliente compromete-se a conservar os produtos em bom estado e a não os vender, onerar ou transmitir a terceiros em prejuízo dos direitos da Sigadata.
3. O risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para o Cliente no momento da respetiva entrega, sem prejuízo da reserva de propriedade prevista no presente artigo.

Capítulo V – Entregas

26. Modalidades de Entrega

1. A Sigadata disponibiliza diferentes modalidades de entrega, as quais poderão variar em função do tipo de produto, da morada de destino e da transportadora selecionada.
2. Atualmente, as entregas efetuadas através da Loja Online destinam-se a moradas localizadas em Portugal Continental, sem prejuízo da possibilidade de a Sigadata alargar futuramente a sua área geográfica de entrega.
3. A informação relativa às modalidades de entrega disponíveis será apresentada ao Cliente durante o processo de compra.

27. Prazos de Entrega

1. Os prazos de entrega apresentados no Website têm natureza meramente indicativa e são calculados com base na informação disponibilizada pelos fabricantes, distribuidores e parceiros logísticos.
2. Sempre que possível, a Sigadata procurará cumprir os prazos estimados de entrega, não podendo, contudo, garantir a sua observância em situações que não dependam da sua atuação.
3. A Sigadata não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes, designadamente, de:
   a) indisponibilidade temporária de produtos;
   b) atrasos dos fabricantes ou distribuidores;
   c) atrasos imputáveis às transportadoras;
   d) greves, fenómenos naturais, conflitos internacionais ou outras situações de força maior;
   e) informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

28. Custos de Envio

1. Os custos de envio, quando aplicáveis, serão calculados em função da natureza dos produtos, do peso, do volume, da morada de entrega e do método de envio selecionado.
2. O valor correspondente aos portes de envio será apresentado ao Cliente antes da confirmação da encomenda.
3. Salvo indicação expressa em contrário, os custos de envio não incluem serviços adicionais, designadamente instalação, montagem, configuração, recolha de equipamentos usados ou outros serviços técnicos.

29. Receção da Encomenda

1. No momento da entrega, o Cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem e dos produtos recebidos.
2. Sempre que sejam visíveis danos, sinais de violação da embalagem ou qualquer outra anomalia suscetível de comprometer a integridade da encomenda, o Cliente deverá assinalar essa circunstância no comprovativo de entrega apresentado pela transportadora e comunicar a ocorrência à Sigadata, com a maior brevidade possível.
3. O incumprimento do disposto no número anterior poderá dificultar ou impossibilitar a responsabilização da transportadora pelos danos ocorridos durante o transporte.

30. Impossibilidade de Entrega

1. O Cliente é responsável por assegurar que a morada indicada para entrega se encontra correta e que existe alguém disponível para receber a encomenda.
2. Caso a entrega não possa ser efetuada por motivo imputável ao Cliente, a encomenda poderá ser devolvida à Sigadata.
3. Sempre que seja necessário proceder a uma nova expedição, a Sigadata poderá cobrar os respetivos custos adicionais de transporte.

31. Transferência do Risco

1. O risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos mesmos.
2. Quando o transporte seja organizado diretamente pelo Cliente, o risco transfere-se para este no momento da entrega dos produtos ao transportador.
3. O disposto no presente artigo não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Capítulo VI – Prestação de Serviços

32. Serviços Prestados

1. A Sigadata disponibiliza um conjunto de serviços profissionais destinados a apoiar os seus Clientes na implementação, configuração, manutenção e otimização de soluções tecnológicas.
2. Os serviços poderão incluir, designadamente:
   a) instalação e configuração de equipamentos;
   b) instalação e configuração de software;
   c) migração de sistemas, aplicações e dados;
   d) consultoria informática;
   e) formação técnica;
   f) assistência técnica presencial ou remota;
   g) outros serviços expressamente contratados.
3. O âmbito de cada serviço corresponde exclusivamente ao descrito na proposta comercial, orçamento ou contrato celebrado entre as partes.

33. Agendamento dos Serviços

1. Os serviços serão executados em data e horário previamente acordados entre a Sigadata e o Cliente.
2. Sempre que o Cliente pretenda alterar a data acordada, deverá comunicar esse facto com a maior antecedência possível.
3. Caso o Cliente não esteja disponível na data e hora acordadas, a Sigadata reserva-se o direito de reagendar a intervenção e, quando aplicável, cobrar os custos adicionais daí decorrentes.

34. Colaboração do Cliente

1. O Cliente compromete-se a disponibilizar todas as condições necessárias à correta execução dos serviços contratados.
2. O Cliente deverá, designadamente:
   a) facultar os acessos necessários aos equipamentos, sistemas e instalações;
   b) disponibilizar as credenciais de acesso necessárias, sempre que aplicável;
   c) assegurar a presença de um interlocutor responsável durante a intervenção, quando tal seja necessário;
   d) fornecer todas as informações relevantes para a correta execução dos serviços.
3. A Sigadata não poderá ser responsabilizada por atrasos, limitações ou impossibilidade de execução dos serviços resultantes da falta de colaboração do Cliente.

35. Alterações ao Âmbito dos Serviços

1. Qualquer pedido de alteração ao âmbito inicialmente contratado poderá determinar a revisão dos prazos de execução e do respetivo preço.
2. A Sigadata comunicará previamente ao Cliente qualquer alteração que implique custos adicionais, iniciando os trabalhos apenas após a respetiva aceitação, salvo quando a intervenção adicional seja indispensável para garantir a segurança ou integridade dos sistemas.

36. Equipamentos e Software de Terceiros

1. A prestação dos serviços poderá depender da utilização de equipamentos, aplicações ou plataformas desenvolvidas por terceiros.
2. A Sigadata não poderá ser responsabilizada por limitações técnicas, interrupções de serviço, alterações de funcionalidades, descontinuação de produtos ou quaisquer outras circunstâncias imputáveis aos respetivos fabricantes ou fornecedores.
3. Sempre que possível, a Sigadata procurará propor soluções alternativas que minimizem o impacto dessas circunstâncias para o Cliente.

37. Cópias de Segurança

1. Salvo quando expressamente contratado, a realização de cópias de segurança dos dados existentes nos equipamentos do Cliente não faz parte dos serviços prestados pela Sigadata.
2. Antes de qualquer intervenção técnica suscetível de afetar os dados existentes, recomenda-se que o Cliente assegure a existência de uma cópia de segurança atualizada.
3. A Sigadata não poderá ser responsabilizada pela perda de dados resultante da inexistência, insuficiência ou desatualização das respetivas cópias de segurança, salvo quando essa perda resulte de dolo ou culpa grave da Sigadata.

38. Conclusão dos Serviços

1. Os serviços consideram-se concluídos após a sua execução e disponibilização ao Cliente.
2. Sempre que aplicável, a conclusão poderá ser formalizada através de relatório técnico, auto de intervenção, documento de aceitação ou outro meio equivalente.
3. Qualquer reclamação relativa aos serviços prestados deverá ser comunicada à Sigadata logo que possível, descrevendo de forma clara os factos que a fundamentam.

Capítulo VII – Assistência Remota e Plataformas de Terceiros

39. Assistência Remota

1. Sempre que necessário para a execução dos serviços contratados, a Sigadata poderá prestar assistência técnica através de ferramentas de acesso remoto.
2. O acesso remoto será efetuado exclusivamente mediante conhecimento ou autorização do Cliente, salvo quando exista contrato de prestação de serviços que preveja expressamente a monitorização ou administração remota dos sistemas.
3. A assistência remota será limitada às operações necessárias para a execução do serviço solicitado, comprometendo-se a Sigadata a atuar com diligência, confidencialidade e respeito pela privacidade e pelos dados do Cliente.
4. Sempre que tecnicamente possível, o Cliente poderá acompanhar a intervenção remota em tempo real.
5. A Sigadata poderá recorrer a plataformas de acesso remoto disponibilizadas por terceiros, desde que estas ofereçam níveis adequados de segurança e proteção dos dados.
6. Salvo nos casos de dolo ou culpa grave, a Sigadata não poderá ser responsabilizada por interrupções ou limitações decorrentes do funcionamento das plataformas de acesso remoto utilizadas.

40. Plataformas e Serviços de Terceiros

1. Alguns produtos e serviços comercializados pela Sigadata dependem de plataformas, infraestruturas ou serviços disponibilizados por terceiros, incluindo fabricantes de hardware, fornecedores de software, operadores de telecomunicações e prestadores de serviços cloud.
2. A Sigadata não controla nem é responsável pela disponibilidade, desempenho, alterações de funcionalidades, descontinuação ou políticas adotadas por essas entidades.
3. Sempre que uma interrupção ou limitação do serviço resulte de circunstâncias imputáveis a terceiros, a Sigadata desenvolverá todos os esforços razoáveis para apoiar o Cliente na resolução da situação, sem que tal constitua uma assunção de responsabilidade pela origem da ocorrência.

Capítulo VIII – Disposições Finais

41. Proteção de Dados Pessoais

1. A Sigadata trata os dados pessoais dos Utilizadores e Clientes em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho ("RGPD") e a restante legislação nacional aplicável.
2. As informações relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se disponíveis na Política de Privacidade, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

42. Propriedade Intelectual

1. Todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, grafismos, documentos, software e demais elementos, são propriedade da Sigadata ou de terceiros que autorizaram a respetiva utilização.
2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do Website sem autorização prévia e escrita da Sigadata, salvo nos casos legalmente permitidos.

43. Força Maior

1. A Sigadata não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis, fora do seu controlo razoável.
2. Consideram-se, entre outras, situações de força maior:
   a) catástrofes naturais;
   b) incêndios;
   c) inundações;
   d) pandemias ou epidemias;
   e) conflitos armados;
   f) greves;
   g) interrupções generalizadas das redes de energia, comunicações ou Internet;
   h) falhas graves de fabricantes, distribuidores, operadores logísticos ou outros fornecedores essenciais.

44. Resolução Alternativa de Litígios

1. Em caso de litígio de consumo, o Consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da legislação em vigor.
2. A identificação da entidade competente encontra-se disponível no Website e será facultada ao Consumidor sempre que legalmente exigível.

45. Lei Aplicável e Foro Competente

1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
2. Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido ao foro da comarca da sede da Sigadata, com expressa renúncia a qualquer outro legalmente admissível.

46. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com os presentes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a Sigadata através dos seguintes meios:

Disruptive Cat, Lda.

Marca: Sigadata

📍 Parque Tecnológico de Óbidos, Edifícios Centrais, Rua da Criatividade, Sala 4

2510-216 Óbidos, Portugal

📧 [email protected]

📞 +351 928 334 923

🕘 Dias úteis, das 09h00 às 18h00