Política de Privacidade

Última atualização: 1 de setembro de 2026

1. Objeto e âmbito

A presente Política de Privacidade explica como Disruptive Cat, Lda., que utiliza a marca Sigadata trata os dados pessoais recolhidos através do website https://sigadata.com, da loja online e dos contactos ou serviços relacionados. Aplica-se a clientes, potenciais clientes, utilizadores do website, subscritores da newsletter e pessoas que contactem a Sigadata.

Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com a Política de Cookies. O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pela Lei n.º 58/2019 e pela demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo tratamento e contactos

O responsável pelo tratamento é Disruptive Cat, Lda., que utiliza a marca Sigadata. Para questões sobre privacidade ou para exercer direitos, o titular pode contactar a Sigadata através de [email protected] ou do telefone +351 928 334 923.

A Sigadata poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade de quem apresenta um pedido e proteger os dados contra acesso indevido.

3. Dados pessoais tratados

A Sigadata pode tratar dados de identificação e contacto, como nome, email, telefone, morada, país, número de identificação fiscal e empresa; dados de conta e autenticação; dados de faturação, encomenda, pagamento e entrega; histórico de compras, pedidos, propostas e comunicações; dados necessários à assistência técnica e garantia; preferências de marketing; e dados técnicos de utilização do website, como endereço IP, dispositivo, navegador, identificadores online, eventos e escolhas de cookies.

Nas operações de pagamento, a Sigadata pode receber a confirmação, o estado e os elementos de referência da transação. Os dados completos de instrumentos de pagamento são tratados pelos prestadores de pagamento aplicáveis, nos termos das respetivas políticas.

Quando uma intervenção técnica possa envolver acesso a sistemas ou equipamentos, o cliente deve evitar disponibilizar dados pessoais desnecessários e assegurar uma cópia de segurança atualizada, salvo se tiver contratado à Sigadata um serviço de backup.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Os dados são tratados para criar e gerir contas; responder a contactos e pedidos de orçamento; processar encomendas, pagamentos, faturação, entregas, devoluções e garantias; prestar serviços e assistência; prevenir fraude e proteger o website; cumprir obrigações legais; gerir reclamações e exercer ou defender direitos. Estes tratamentos baseiam-se, consoante o caso, em diligências pré-contratuais, execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos da Sigadata, ponderados com os direitos dos titulares.

A newsletter e outras comunicações promocionais dirigidas a pessoas singulares são enviadas com base no consentimento, salvo quando a lei permita outro fundamento. A subscrição da newsletter utiliza, em princípio, double opt-in: após o pedido, o subscritor confirma a inscrição através de uma mensagem enviada para o endereço indicado. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do mecanismo de cancelamento incluído nas comunicações ou por contacto com a Sigadata.

A medição de audiência, publicidade personalizada e tecnologias semelhantes da Google e da Meta/Facebook baseiam-se no consentimento obtido através do mecanismo de gestão de cookies. A recusa ou retirada do consentimento não prejudica o acesso às funções essenciais do website.

5. Caráter obrigatório dos dados

Os campos identificados como obrigatórios são necessários para responder ao pedido, celebrar ou executar o contrato, emitir documentos fiscais ou realizar a entrega. A falta desses dados pode impedir o tratamento do pedido ou da encomenda. Os dados fornecidos para newsletter, análise e publicidade são facultativos.

6. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados podem ser comunicados, na medida do necessário, a prestadores de alojamento e manutenção do website, plataformas de gestão e comércio eletrónico, prestadores de pagamento, contabilidade e faturação, apoio técnico, segurança, marketing e comunicações, bem como a transportadoras, incluindo a GLS, fornecedores e distribuidores que efetuem entregas em regime de drop shipping.

Quando uma encomenda seja expedida diretamente por um fornecedor ou distribuidor, serão transmitidos apenas os dados necessários à preparação, transporte e entrega, nomeadamente nome, contacto, morada e referência da encomenda.

A Sigadata pode ainda comunicar dados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando tal seja exigido por lei ou necessário para proteger direitos legítimos. Os prestadores que atuem por conta da Sigadata ficam sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e tratamento documentado.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos, designadamente serviços da Google e da Meta, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional, a Sigadata procurará utilizar um mecanismo legal adequado, como uma decisão de adequação, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando aplicável, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas no RGPD. Pode ser solicitada informação adicional através dos contactos indicados nesta política.

8. Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades respetivas e aos prazos legais aplicáveis. Os dados contratuais, contabilísticos e fiscais são mantidos pelos prazos legalmente exigidos; os dados de assistência, garantia, reclamações e litígios durante o período necessário à gestão do processo e à defesa de direitos; e os dados de contactos sem relação contratual pelo tempo razoavelmente necessário ao seguimento do pedido.

Os dados da newsletter são conservados até à retirada do consentimento ou cancelamento da subscrição, sem prejuízo da conservação mínima de prova do consentimento e da oposição. Os prazos de cookies constam da Política de Cookies. Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Direitos dos titulares

Nos termos legais, o titular pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Pode exercer estes direitos através de [email protected].

Os direitos podem estar sujeitos a condições ou limitações legais, nomeadamente quando seja necessário conservar dados para cumprir uma obrigação jurídica ou para declaração, exercício ou defesa de um direito. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.

10. Segurança e incidentes

A Sigadata adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; quando ocorra uma violação de dados pessoais, a Sigadata atuará de acordo com as obrigações legais de avaliação, registo, notificação e comunicação.

11. Ligações e serviços de terceiros

O website pode conter ligações ou integrações de terceiros. O tratamento realizado diretamente por esses terceiros rege-se pelas respetivas políticas, que devem ser consultadas pelo utilizador.

12. Alterações

A Sigadata pode atualizar esta política para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor será publicada no website com indicação da data de atualização. Quando a alteração o justifique, será prestada informação adicional aos titulares.